Fim do Voto de Qualidade no CARF
Direito Tributário
Publicado em 19 de Julho de 2020
A Medida Provisória 899/19, batizada de “MP do Contribuinte Legal” foi aprovada e transformada na Lei 13.988/2020, sendo sancionada integralmente pelo Presidente da República, conforme [...]
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Pontual: Direito Médico #1 - Publicidade e Propaganda Médica
Direito Médico e da Saúde
Publicado em 15 de Julho de 2020
Breves comentários a sobre a publicidade e propaganda médica. Série de vídeos com temas pontuais sobre o mundo jurídico, por Beltrão & Xavier Advogados.
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O termo de consentimento isenta o médico de qualquer responsabilidade?
Direito Médico e da Saúde
Publicado em 24 de Junho de 2020
A resposta para essa pergunta é negativa, visto que resta necessária a análise da conduta do profissional em cada caso. No entanto, o termo de consentimento livre e esclarecido bem redigido e com [...]
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Tratamento multiprofissional do transtorno do espectro autista
Direito Médico e da Saúde
Publicado em 18 de Junho de 2020
Segundo o Enunciado n.º 99 da III Jornada do Direito da Saúde, o tratamento multiprofissional do transtorno do espectro autista é de cobertura obrigatória por parte das operadoras de saúde, as quais [...]
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Operações Built to Suit
Direito Imobiliário
Publicado em 11 de Maio de 2020
Contratos built to suit são utilizados na indústria e no comércio, visto que referida modalidade é aplicável para imóveis não-residenciais. Trata-se de uma excelente solução para empresas que desejam [...]
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