Recebo o Pagamento das minhas Horas Extras “por fora”. Estou sendo Prejudicado?
Direito do Trabalho
Publicado em 28 de Novembro de 2022
Muitos trabalhadores são submetidos a jornadas de trabalho que extrapolam o limite legal das 8 horas diárias ou 44 horas semanais e, por isso, recebem o pagamento pelas referidas horas de trabalho a [...]
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Plano de Saúde Não Pode Limitar Sessões de Terapias para Autismo
Direito Médico e da Saúde
Publicado em 23 de Novembro de 2022
Sempre devemos partir da premissa de que quem determina o tratamento adequado para o paciente é o médico e os profissionais que o assistem. No entanto, os planos de saúde, muitas vezes, insistem em [...]
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Posso Contratar um MEI para Trabalhar na Minha Empresa?
Direito do Trabalho
Publicado em 21 de Novembro de 2022
Muitos empregadores possuem esta dúvida na hora de contratar, pois buscam diminuir os encargos trabalhistas. No entanto, a resposta para esta pergunta é DEPENDE!
O MEI pode ser um prestador de [...]
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Ausência de Especialista Credenciado ao Plano de Saúde. O que fazer?
Direito Médico e da Saúde
Publicado em 17 de Novembro de 2022
É cada vez mais frequente que médicos especialistas deixem de se credenciar aos quadros das operadoras de saúde. Como consequência, não é raro que o plano de saúde deixe de ofertar especialista em [...]
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CFM Suspende Resolução que Restringia Uso de Medicamentos à Base de Canabidiol
Notícias
Publicado em 27 de Outubro de 2022
O Conselho Federal de Medicina (CFM) suspendeu em 24/10/2022 a resolução que restringia o uso de remédios à base de canabidiol — um dos compostos da Cannabis — para o tratamento de [...]
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