Bruno Cesar Xavier Advogados - Verbas Rescisórias e Indenizatórias

Cobrança de Verbas Rescisórias e Indenizatórias: Garantindo Seus Direitos no Término do Contrato de Trabalho

O encerramento de um vínculo empregatício é um momento que, muitas vezes, vem acompanhado de incertezas e desafios. Para o trabalhador, é crucial que todos os direitos e verbas rescisórias sejam pagos de forma correta e dentro dos prazos legais. Infelizmente, não é raro que empresas falhem nesse cumprimento, gerando prejuízos e angústia. No Bruno Cesar Xavier Advogados, nossa expertise se estende à defesa dos direitos trabalhistas, assegurando que você receba tudo o que lhe é devido.

Seus Direitos Rescisórios e Indenizatórios: O Que a Lei Garante

A legislação trabalhista brasileira é clara ao estabelecer os pagamentos devidos ao empregado no momento da rescisão do contrato. Nossa atuação abrange a cobrança de uma série de verbas essenciais, tais como:

Aviso Prévio Indenizado: Quando o empregador opta por não conceder o aviso prévio trabalhado, o valor correspondente deve ser pago.
Férias Proporcionais e Vencidas com Adicional de 1/3: O direito ao descanso remunerado, acrescido do terço constitucional, referente ao período trabalhado.
13º Salário Proporcional: A gratificação natalina correspondente aos meses trabalhados no ano da rescisão.
Saldo de Salário: Os dias trabalhados no mês da rescisão.
Multa de 40% sobre o FGTS: Indenização devida em caso de demissão sem justa causa.
Liberação das Guias para Saque do FGTS e Seguro-Desemprego: Documentos indispensáveis para que o trabalhador possa acessar esses importantes benefícios.
Indenização Adicional (Lei 7.238/84): Proteção extra para dispensas ocorridas em período próximo à data-base da categoria profissional.

Desafios Comuns e Nossa Atuação Estratégica

As disputas judiciais sobre verbas rescisórias frequentemente surgem de cálculos incorretos, da recusa patronal em efetuar os pagamentos nos prazos legais (conforme os artigos 477 a 486 da CLT) ou da alegação de justa causa que o empregado contesta. Nesses cenários, a intervenção jurídica especializada é fundamental para:

Análise Detalhada: Verificamos a conformidade de todos os termos do contrato e da rescisão, identificando possíveis irregularidades.
Negociação e Cobrança Extrajudicial: Buscamos uma solução amigável e rápida, quando possível, para evitar o litígio.
Ações Trabalhistas: Se necessário, ingressamos com as medidas judiciais cabíveis para assegurar o recebimento integral das verbas, com base na jurisprudência consolidada dos tribunais.

Não permita que seus direitos trabalhistas sejam negligenciados. Se você teve seu contrato de trabalho encerrado e não recebeu as verbas rescisórias e indenizatórias devidas, ou se há dúvidas sobre os valores pagos, o Bruno Cesar Xavier Advogados está pronto para oferecer a assessoria jurídica especializada que você precisa. Conte com nossa equipe para garantir a proteção de seus direitos e a justa reparação.